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Pelo desenvolvimento integral das crianças e seus direitos

OEA vai debater riscos da PEC 241 aos direitos e programas sociais da Primeira Infância no Brasil

Um grupo de organizações que atuam no apoio ao desenvolvimento da primeira infância conseguiu marcar uma  audiência específica na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da ORA (Organização dos Estados Americanos) para debater os riscos de retrocesso no campo de direitos da primeira infância no Brasil (zero a seis anos).

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Por Terciane Alves
Atualização:

O encontro deverá ser na primeira semana de Dezembro, no Panamá, na sede da CIDH. "A questão da PEC241 (que reduz gastos na área social) é estrutural e não haverá envolvimento político da OEA, mas a ameaça da aprovação da PEC no Brasil e o congelamento de gastos sociais podem representar retrocessos aos direitos da infância conquistados", afirmou Isabela Henriques, advogada do Instituto Alana, em coletiva.

Ela anunciou a audiência, em meio a aplausos, durante o VI Simpósio do NCPI, da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, em Recife, nesta manhã. Além do Instituto Alana, participam da reunião as instituições Conectas, Ação Educativa e vários outros. Ontem, a professora Márcia Castro, da Universidade de Harvard, também alertou sobre os riscos de impactos negativos da PEC para a infância.

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