Mulheres negras: diante da ponte para o abismo
Por Luciana Araújo*
Neste dia 20, mulheres, homens e jovens negras e negros de todo o país voltam às ruas para lembrar os 321 de morte de Zumbi dos Palmares. O jovem líder só foi reconhecido em 1995 como herói nacional do enfrentamento ao regime escravista no Brasil, que sequestrou 4 milhões de pessoas do continente africano para estruturar o desenvolvimento econômico do país sobre o sangue negro.
Em São Paulo haverá um bloco de mulheres na XIII Marcha da Consciência Negra, a celebrar também a memória de Dandara - liderança feminina mais proeminente do Quilombo dos Palmares - e o primeiro aniversário de outra marcha: a Marcha das Mulheres Negras, que em novembro de 2015 levou cerca de 30 mil afrodescendentes à capital federal para denunciar a construção social racista que nos coloca na base da pirâmide populacional, negando-nos historicamente direitos.
Um quarto da população e 49,9% do contingente feminino brasileiro, estamos sobrerrepresentadas em todos os indicadores sociais negativos.
Dados do Sistema de Informação de Mortalidade do Ministério da Saúde publicados no Painel Observa Gênero apontam que em 2014 as negras foram 65,1% das vítimas de mortalidade materna.
Em setembro último recebemos, infelizmente não sem surpresa, a informação de que 80% das crianças nascidas com a síndrome congênita do zika vírus são filhos de mães negras. Em sua maioria mulheres que vivem sem acesso ao direito básico ao saneamento. No país, segundo o Ministério das Cidades, em 2014, 42% da população de áreas urbanas não tinham coleta de esgoto assegurada. E a exclusão social tem cor no Brasil.
O Observa Gênero também mostra que as mulheres negras receberam no ano de 2014 em média R$ 6,4 por hora trabalhada enquanto homens brancos obtiveram rendimento médio de R$ 20,2/hora. A relação direta deste dado com as possibilidades de acesso à educação, saúde e seguridade social dispensam análises rebuscadas.
Segundo o Balanço da Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180 relativo ao ano de 2015, 58,86% do total de relatos de violência registrados foram cometidos contra negras. O dado evidencia mais uma vez o impacto direto do racismo na maior exposição das mulheres negras a violações, incluindo a do direito à vida, pois somos também a maioria das vítimas de feminicídios ou assassinatos motivados pelas hierarquias sociais de gênero. E entre 2003 e 2013, segundo o Ministério da Justiça, enquanto felizmente as mortes violentas de mulheres brancas caíram quase 10 por cento, as de mulheres negras cresceram 54%. A chance de morte violenta para uma mulher negra no Brasil é quase duas vezes maior que a de mulheres brancas. As taxas de homicídio por 100 mil habitantes são, respectivamente, de 5,4 e 3,2.
Entre esses casos está a violência doméstica, mas também mortes por ações policiais, como a da jovem Luana Barbosa dos Reis. Abordada em Ribeirão Preto por um efetivo masculino e espancada até sofrer traumatismo craniano por se negar a ser revistada por homens, Luana foi a óbito cinco dias depois.
Por isso, entre os pontos em relevo na manifestação das mulheres negras neste 20 de novembro está a rejeição à Proposta de Emenda Constitucional 55, que limita por 20 anos os investimentos sociais da União à inflação do ano anterior. Aprovada na Câmara, a propositura depende agora de votação em dois turnos no Senado. O que o governo sem voto popular tenta fazer acontecer ainda neste ano.
Ao indeferir liminar pedida por deputados para interromper a tramitação da PEC, o ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso reconheceu que "por certo, há risco de setores mais vulneráveis e menos representados politicamente perderem a disputa por recursos escassos."* Somos nós, nossos corpos, nossas vidas, os mais vulneráveis entre os citados pelo ministro do STF.
O quadro do racismo institucional traçado acima tende à explosão com a estagnação orçamentária nas áreas de saúde, previdência, assistência e educação. Até porque o crescimento populacional não será magicamente estancado. A população negra é 70% dos usuários do SUS, para ficar só num exemplo. A Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, por exemplo, sofrerá redução do investimento no combate ao diabetes, hipertensão arterial, doença falciforme, miomas, bem como à morbimortalidade materna e infantil e ao HIV/Aids - que leva à morte três vezes mais negras que brancas na capital paulista, segundo a Secretaria Municipal de Saúde.
A possível aprovação da PEC 55, associada à reforma previdenciária que prevê aumento do tempo de serviço para mulheres ao equiparar a idade mínima para aposentadoria a 65 anos e a limitação dos benefícios previdenciários, vilipendiará ainda mais nossa cidadania.Tais propostas, que vertebram a "Ponte para o Futuro", se assentam sobre o retrocesso nos direitos sociais assegurados na Constituição Cidadã, colocando-nos frente a um verdadeiro abismo.
Em análise dos dispositivos essenciais ao chamado 'Novo Regime Fiscal', o consultor legislativo do Senado Ronaldo Jorge Araujo Vieira Júnior ressalta que o artigo 60 da Constituição Federal de 1988 coloca os direitos e garantias individuais entre as cláusulas pétreas do ordenamento jurídico brasileiro - aquelas que não podem ser submetidas a emendas. A análise consta do Boletim Legislativo 53, deste mês e é taxativa em afirmar a inconstitucionalidade da PEC.
Por tudo isso, a sociedade brasileira deve refletir sobre a bomba relógio que nos espera do outro lado da "ponte" governamental. Tal nível de ataque social inexoravelmente levará a reações. Como outrora afirmou José Carlos Limeira, "Se Palmares não vive mais, faremos Palmares de novo".
Luciana Araújo, 39, é jornalista formada em Comunicação Social pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e trabalha no Instituto Patrícia Galvão - Mídia e Direitos.
* Documento disponível aqui.
