Foto: Toninho Tavares/Agência Brasília (Disponível aqui)

Se Roraima fosse um país, seria o campeão absoluto de assassinato de mulheres, com 11.4 mortes para cada 100.000 habitantes em 2015, tendo aumentado 139% desde 2010. Para fins comparativos: o país mais violento do mundo para mulheres, El Salvador, tem índice 8.9 e a média do Brasil é 4.8, também uma das mais altas do mundo. Em Roraima, todas as etapas do enfrentamento à violência doméstica são falhas, segundo o relatório “Um dia vou te matar – Impunidade em casos de violência doméstica no estado de Roraima” divulgado nesta quarta-feira pela ONG Human Rights Watch (HRW), que expõe abusos e violações de direitos humanos em todo o mundo.

O relatório analisou 31 casos de violência doméstica no estado e entrevistou mulheres agredidas, policiais, aplicadores da Justiça e outros especialistas, além de se debruçar sobre inquéritos e peças processuais. Todas as mulheres sofreram violência psicológica, independente de sua classe, idade ou cor, e a maior parte delas já havia suportado muitos episódios de violência até reportarem à Justiça.  

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O resultado da análise foi alarmante: dos 8.400 boletins de ocorrência acumulados na capital Boa Vista, nenhuma investigação foi conduzida, como informou a delegada titular da única Delegacia da Mulher do estado. Há outros 5.000 casos com inquérito instaurado, mas mais da metade deles são do ano de 2013 ou antes e 482 são ocorrências entre os anos 2007 e 2010. Os casos arrastam-se por anos sem conclusão, e mais da metade das investigações de violência doméstica são arquivadas por prescreverem antes de alguém ser formalmente acusado.

Isso acontece por falhas em todas as etapas: as mulheres que registram um boletim de ocorrência contra o agressor (e vale lembrar que isso nem de longe representa todas as mulheres violentadas) sofrem constrangimentos e um péssimo atendimento por parte dos agentes de polícia. Mesmo as equipes especializadas recebem treinamento de apenas 1 dia para lidar com casos de violência. Eles cometem erros crassos nos boletins, não anotando dados fundamentais sobre a violência e seu histórico, recusam-se a registrar queixas e não raro tentam reconciliar vítima e agressor. Fora isso, muitas vezes os depoimentos devem ser repetidos várias vezes e em ambientes não confidenciais, o que gera constrangimento e trauma a mulheres já fragilizadas pela violência. O relatório denuncia também que as Delegacias comuns, embora autorizadas por lei a lidar com casos de violência doméstica, frequentemente se recusam e mandam a vítima se dirigir à Delegacia especializada – mesmo que ela esteja fechada.

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O gargalo da Delegacia da Mulher

A Lei Maria da Penha, nosso principal marco legal de combate a violência doméstica, prevê a expansão de unidades especializadas no atendimento às vítimas de violência, mas elas ainda se concentram nos grandes centros urbanos, numa média de uma Delegacia para cada 210.000 mulheres brasileiras. Um estudo do Banco Mundial de 2015 realizado em 2000 municípios apontou que nas áreas metropolitanas onde essas delegacias especializadas estão ativas, o homicídio de mulheres caiu 17%.

No estado de Roraima, que tem dimensões parecidas com as do Equador, e onde vivem cerca de 255 mil mulheres, só há uma Delegacia da Mulher. Quando as delegacias comuns negam-se a registrar os casos de violência doméstica, muitas mulheres têm de cruzar o estado para chegar a esta unidade, que fica em Boa Vista e abre apenas em dias de semana das 7h30 às 19h30. Durante a noite, fins de semana e feriados (períodos em que a violência tende a aumentar) essas mulheres ficam desassistidas. Não é por acaso que, às segundas-feiras aparecem 150% mais mulheres do que nos outros dias (informação fornecida pela Delegada da unidade).

Mas a situação seria um pouco menos trágica se os problemas se encerrassem nos boletins de ocorrência. A concessão de medidas protetivas também é falha e as mulheres carecem de acompanhamento. Essas medidas são um dos maiores avanços da Lei Maria da Penha e têm caráter de urgência, incluindo o afastamento do agressor e a mudança da mulher (e filhos) para locais seguros.

O Juizado de Violência Doméstica em Boa Vista, único de Roraima, afirmou em fevereiro de 2017 haver 600 mulheres sob medidas protetivas em sua área, mas não há dados que informem a situação do estado como um todo. E os boletins mal registrados e incompletos feitos nas delegacias por pessoal despreparado muitas vezes ignoram as solicitações de medidas protetivas, o que dificulta todo o processo e coloca a vida de centenas de mulheres em grave risco.

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Vidas Perdidas

Todos esses números afetam a vida de pessoas reais. Mulheres que têm solapados muitos de seus direitos e que são impedidas de viver com dignidade primeiro pelo companheiro ou ex e depois pelo Estado. Filhos que crescem em um lar violento e carregado de sofrimento. O relatório da HRW traz algumas dessas histórias:

Taíse Campos, 38, era agredida verbalmente e fisicamente pelo marido, inclusive na frente dos filhos, além de ter objetos que ela prezava destruídos por ele. Mesmo com abusos constantes que chegaram a situação de cárcere privado, Taíse tinha esperança que a situação se resolvesse e hesitava em procurar as autoridades. O casal se divorciou em 2010 e o ex-marido continuou as ameaças, dizendo explicitamente que um dia a mataria. Taíse registrou mais de 15 boletins de ocorrência, já que os abusos continuavam. Apresentou provas à polícia e seu celular ficou mais de um ano e meio na delegacia para análise, mas sem avanços. Os crimes prescreveram e agora Taíse recorreu da decisão judicial de arquivar suas denúncias.

Cleiciane foi estuprada por um amigo do marido e espancada até a morte com um martelo em 2012. O assassino fugiu e foi capturado 2 anos depois, mas foi absolvido em 2016 tamanhos os erros na análise forense. Os peritos simplesmente não tiraram foto da cena do crime e não coletaram digitais e nem sêmen de maneira adequada, impossibilitando a análise de DNA.

 

Não é surpresa

As falhas na aplicação da lei Maria da Penha e a impunidade para a violência doméstica no Brasil infelizmente não são novidade. O relatório da Human Rights Watch, que pode ser visualizado no site da instituição, é importantíssimo e dá caminhos concretos para o estado líder em assassinato de mulheres do país. Além dele, também existem outros estudos com resultados semelhantes.

A Socióloga Wânia Pasinato publicou, em 2014, a pesquisa “Violência contra a mulher e acesso à Justiça”, refletindo sobre a efetividade na aplicação da lei em 5 estados. Acesse um artigo comentando a pesquisa aqui

Para quem deseja acompanhar o cumprimento da lei Maria da Penha, o Portal Compromisso e Atitude faz um belíssimo trabalho. Acesse aqui. 

Veja mais publicações da Human Rights Watch sobre direitos das mulheres aqui. 


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