Foto: Fernando Frazão/ Agência Brasil

No dia 28 de setembro comemora-se o Dia Latino-americano e Caribenho pela Legalização do Aborto, uma data escolhida para debater o tema na região mais restritiva do mundo nessa temática.  

Na América Latina e no Caribe, acontecem 6.5 milhões de aborto todos os anos, a maior taxa do mundo – só o Brasil é responsável por 1 milhão de interrupções voluntárias anuais. Essa é a região do globo com legislação mais severa sobre o tema (países como El Salvador e Nicarágua proíbem a prática em qualquer circunstância*) e ainda assim os números vêm crescendo. Segundo o Guttmacher Institute, maior referência mundial sobre o tema, 1 em cada 3 gestações por aqui acabam em abortos voluntários (dados de 2010-2014). Duas décadas antes, eram 23% (ou cerca de 1 em cada 4) as gestações interrompidas.

É uma liderança vergonhosa, mas da qual o Brasil parece se orgulhar. Não interessa que a criminalização mate 4 mulheres todos os dias, que sejam mais de 100 mil as internações anuais por complicações decorrentes das práticas inseguras. Não, o importante aqui é continuar a criminalizar, mesmo que isso impeça o Brasil de reduzir as mortes maternas, cumprir metas de desenvolvimento humano ou, ainda mais básico, evoluir para um caráter civilizatório.

Não se enganem: são as mulheres as afetadas pela criminalização do aborto. Penalizar a prática é uma medida misógina, de ódio às mulheres e de restrição à autonomia de seus corpos. Não é sobre famílias ou crianças inocentes (até porque o aborto legalizado é realizado em estágios muito iniciais da gravidez, antes de qualquer formação de sistema nervoso). Ainda que qualquer pessoa tenha direito a suas convicções pessoais e nem cogite fazer um aborto, a criminalização enquanto política pública é apenas uma medida de cerceamento da liberdade das mulheres. Fazer ou não um aborto deveria ser uma opção e não uma questão de vida ou morte.

É sabido por inúmeras pesquisas que legalizar o aborto diminui o número de procedimentos realizados – isso porque as mulheres passam a ter mais conhecimento, informação, acesso à educação sexual e passam a contar com a rede pública hospitalar para interromper a gravidez. Na França, os primeiros 15 anos de legalização reduziram os abortos em 24,5%. Em Portugal, a redução foi de 10,4%. No Uruguai, as mortes maternas foram a zero.

O Brasil poderia se inspirar nesses países, mas prefere ter Nicarágua e El Salvador como objetivo. Almejamos a política de aborto dos países menos desenvolvidos do mundo, tamanho nosso ódio às mulheres.

Por aqui, a ameaça do momento é a PEC 181, de autoria do senador afastado Aécio Neves. A PEC tinha inicialmente um foco em direitos trabalhistas, mas em resposta a uma decisão do STF, o deputado Tadeu Mudalen, relator da PEC, propôs uma alteração no texto para incluir que a vida começa desde a concepção (o processo está muito bem descrito nesta reportagem). Ou seja, caso a PEC seja aprovada conforme a nova redação e este seja o nosso novo texto Constitucional, o aborto fica oficialmente proibido. Seria, literalmente, um retrocesso de 77 anos.

Em 1940, quando o aborto foi parcialmente permitido em nosso Código Penal, o Brasil estava na vanguarda dessa legislação em relação ao resto do mundo, só que paramos no tempo. Nesse quase um século de história, timidamente liberamos mais uma condição para interrupção de gravidez (a anencefalia, em 2012) enquanto a maior parte do mundo, especialmente nos países desenvolvidos, legalizou a prática por completo. Somente este ano, México e Chile avançaram em suas legislações, permitindo a  interrupção voluntária em diversas situações.

Não fosse constrangimento suficiente, em nosso Legislativo multiplicam-se os projetos de Lei e de Emenda Constitucional que querem reduzir o acesso à contracepção e restringir o aborto de uma vez por todas, fruto direto do sombrio momento político que atravessamos. A PEC 181 seria votada na semana passada, mas a pressão das mulheres adiou a votação para o dia 04/10. Dos 28 deputados que da Comissão que analisa a matéria, 24 são contra a legalização do aborto, o que mostra que, mais uma vez, nossa luta está só começando.

*Em El Salvador, a legislação é tão restritiva que são vários os casos de mulheres presas após abortos espontâneos, acusadas de assassinato. Uma delas, María Teresa Rivera, é considerada a primeira refugiada por aborto do mundo.


– Pressione os deputados contra a PEC 181 através da Beta, o robô feminista.

– Acesse um FAQ com as principais dúvidas sobre aborto elaborado em parceria da Think Olga e Anis.


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