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O caso de Admar de Jesus, preso pelo assassinato dos meninos em Luziânia, ilustra à perfeição algo que venho falando há muito tempo: é errado delegar a profissionais da saúde a avaliação de periculosidade. Errado.

Essa história vem de quase dois séculos atrás, quando a conveniência uniu as forças dos Estados e a emergente classe dos médicos, dando origem ao que foi chamado de “polícias médicas”. Sua função era garantir a saúde dos indivíduos, o adequado acompanhamento das gestantes e crianças etc., de forma que os cidadãos fossem saudáveis e, logo, úteis e produtivos. Em contrapartida, o Estado legitimava a profissão médica, auxiliando na fiscalização do exercício da medicina e garantindo seu nicho profissional. Foi nesse contexto que o perigo ingressou na medicina: perigosas eram pessoas cuja doença prejudicava o bom funcionamento das instituições, oneravam o estado, reduziam produtividade, não contribuíam com o crescimento populacional etc. As condições de vida insalubres, o uso de álcool, o hábito de jogar e a loucura passaram a figurar como alvo da atenção médica por serem perigosos nesse sentido.

Os médicos passaram a falar de algo que extrapolava sua expertise, porque determinar se um indivíduo é ou não perigoso implica em dizer se ele irá ou não cometer novos crimes, exercício de futurologia no mínimo irresponsável. Mesmo os psiquiatras, os psiquiatras forenses inclusos, são incapazes de prever o comportamento de um indivíduo.

O erro fundamental, contudo, não é atribuir aos psicólogos ou psiquiatras a função de responder a pergunta se um indivíduo está reabilitado. O erro é fazer a pergunta. Essa prática é resultado direto da visão positivista que via no crime um sinal de doença, denominando as prisões como “hospitais do crime”. A pena era um tratamento, ao final do qual os médicos diziam se o paciente-criminoso estava reabilitado (ou seja, curado). Isso não faz mais qualquer sentido nem à luz das ciências da mente, nem da criminologia. A permanência dessa prática anacrônica, no entanto, dá origem às distorções como a de Luziânia.

Já havia escrito sobre isso em post anterior (Periculosidade e psiquiatria – ou como tomar sopa com garfo), e no próximo texto expandirei os riscos do erro de deixar tal tarefa aos profissionais de saúde, bem como algumas considerações sobre a suposta pedofilia de Admar de Jesus e as implicações legais de tal condição.

(I) Cohen, C. (1999). A periculosidade social e a saúde mental Revista Brasileira de Psiquiatria, 21 (II) Peres, M., & Nery Filho, A. (2002). A doença mental no direito penal brasileiro: inimputabilidade, irresponsabilidade, periculosidade e medida de segurança História, Ciências, Saúde-Manguinhos, 9