A crise do sistema penitenciário trouxe consigo novamente toda aquela discussão sobre como lidar com a criminalidade. O que me espanta é que um tema tão complexo possa ser tratado de forma tão binária pelas pessoas encantonadas em polos opostos do debate.
De um lado, os defensores estritos das medidas sociais como meio de prevenção. Se tiverem escolas, educação, emprego, oportunidades, presença do Estado a seu favor, as pessoas não optarão pela bandidagem. Segundo essa linha, o crime não seria uma opção totalmente livre, pois raros seriam os seres humanos que livremente escolheriam vida tão aversiva. As pessoas se tornariam criminosas impelidas por um sistema vil.
No corner oposto estão os que postulam o combate aos criminosos, normalmente por meio de medidas baseadas em policiamento ostensivo, vigilância, aprisionamento. A presença do Estado contra o bandido também faria com que as pessoas não escolhessem essa caminho, já que criminoso é um ser livre, tem total responsabilidade pelo que faz e não pode jogar a culpa de seus atos em políticas falhas ou ausentes.
Sou só eu ou esses é óbvio que os dois fatores são importantes?
O crime é um comportamento, e independentemente das teorias sociológicas, biológicas, psicológicas ou teológicas que se possam adotar sobre sua origem, é um fato inconteste que comportamentos humanos são influenciados por fatores de risco. Isso não significa que somos robôs, sem livre-arbítrio, condenados a reagir mecanicamente. Nem quer dizer que outras teorias sobre a natureza humana estejam necessariamente erradas. Mas não dá para negar os dados epidemiológicos.
Abundam evidências de que a ausência de Estado, a desorganização social, a pobreza, a desestruturação familiar, o crescimento em ambientes violentos são fatores de risco para as pessoas irem para o crime. Nesse ponto o pessoal mais à direita gosta de lembrar que na favela tem muito mais gente honesta do que bandido, como se isso invalidasse as evidências. Só esquecem que essa condição social não é causa, estritamente. É um fator de risco - ou seja, em grupos semelhantes, naqueles expostos a essa situação provavelmente surgirão mais bandidos. Melhorar as condições socioeconômicas tende a reduzir o crime.
Claro que não se deve optar entre isso e o policiamento. Com um serviço de segurança pública estruturado, policiamento suficiente, agentes capacitados, investigações eficientes, justiça célere e prisões adequadas a tendência é que haja menos crimes ocorrendo. O povo mais à esquerda diz então que não adianta vigiar e punir - se as condições originais não forem abordadas os marginais continuarão a surgir. Mesmo erro - essa abordagem não é capaz de (nem deve se propor a) sanar totalmente o problema. Novamente, são fatores de risco: em lugares em que a segurança é mais desestruturada, o crime tende a subir. Melhorar o aparato de segurança também tende a reduzir o crime.
Prevenção e punição. Social e policial. Secretarias de Segurança Pública e de Assistência Social. É tão óbvio dizer que esses pares não são opostos, mas complementares, que fico até constrangido. Mas atualmente dizer o óbvio parece ser tão raro que está se tornando valioso.
