Como é complicado ser gente. Ainda mais quando queremos construir uma sociedade justa, igualitária, levando em conta que somos todos tão únicos, embora tão parecidos. Preâmbulo bonito para tratar de um tema complicadíssimo, que é o imbróglio sobre esterilização compulsória de uma mulher com retardo mental, que vem ocorrendo na cidade de Amparo, interior de São Paulo.

Resumo: em 2004, quando tinha 19 anos, a moça andava vagando pelas ruas da cidade, sem cuidados familiares, e fora diagnosticada como tendo retardo mental moderado. Diante disso o Ministério Público solicitou a sua laqueadura, para evitar que ela engravidasse em suas andanças a esmo. Após decisão judicial favorável, ela foi encaminhada a uma equipe multidisciplinar de saúde, que sugeriu a colocação de DIU em vez da cirurgia, medida menos invasiva e mais facilmente reversível. Tal sugestão foi aceita e o caso não foi mais notícia. Passados oito anos, ela agora tem 27 anos, mora com a família, tem um relacionamento estável e precisaria trocar o DIU. No entanto ela se recusa, dizendo que quer ser mãe. A Defensoria Pública entrou com um pedido para revogar a ordem de esterilização, acatada em primeira instância. Mas o promotor ainda pode recorrer, e diz que abrirá processo de investigação criminal contra um parceiro que mantenha relações sexuais com ela, por estupro de vulnerável.

Trata-se de um dilema. Porque existe um conflito entre valores que queremos preservar, mas que, dado cenário, não podem ser mantidos ao mesmo tempo. Deseja-se garantir a autonomia da pessoa com deficiência, o respeito a sua integridade e inclusive à sua eventual decisão de ser mãe. Deseja-se “empoderá-la”, para usar um anglicismo bem a gosto da psicologia social. Mas ao mesmo tempo quer-se proteger sua integridade física e psíquica, garantido que ela não tome decisões para as quais não reúne condições por conta de sua deficiência. Ou um ou outro valor sairá lesado.

Confesso que, por mais que ela esteja num relacionamento, more com a família etc., se de fato ela tem um retardo moderado, não creio que tenha condições de aquilatar adequadamente tudo o que implica na decisão de ser mãe.
Só para lembrar, retardo mental moderado, segundo a Organização Mundial de Saúde, significa ter uma capacidade de abstração aproximada a de crianças entre seis e nove anos. Ainda que o diagnóstico esteja supervalorizado, e ela tenha só um retardo leve, isso equivale a um poder de raciocínio inferior a uma pessoa de doze anos. Ora, a sociedade brasileira entende que fazer sexo com alguém com menos de 14 anos é estupro, pois antes disso a pessoa não tem o discernimento adequado para consentir livremente com a relação. Então, até por coerência, o promotor está correto em investigar criminalmente um suposto parceiro sexual dessa mulher.

Mas pedir coerência é muito, quando, como disse, queremos construir uma sociedade justa, igualitária, levando em conta que somos todos tão únicos, embora tão parecidos.