Todo esse debate em torno das ações propostas para a cracolândia tem me feito pensar bastante no tema. Não sou defensor radical de nenhum dos lados, mas cada vez mais me convenço de que alguma ação ali não deve ser considerada, per se, boa ou ruim. No fundo, é inevitável que se faça algo.

Nós já estamos acostumados a pensar nos pacientes psicóticos ou demenciados cujo discernimento de realidade é falho como não sendo capazes de decidir por si sós. No entanto, tanto do ponto de vista ético como legal, não é apenas o raciocínio do sujeito que determina sua capacidade, mas também seu autocontrole. Pessoas que, por transtorno mental, careçam de autocontrole, também não são consideradas autônomas. O problema é que no caso dos dependentes químicos nem sempre é fácil avaliar tal sintoma. Não é raro vermos pessoas dizendo que usam uma droga porque querem, sem desejo real de parar (não é o que acontece com muitos fumantes?). Muitas vezes é difícil distinguir quando o uso deixa de ser deliberado e passa a ser motivado por uma dependência irrefreável. No entanto, quando mais eu penso nas pessoas que abandonam tudo e passam a viver nas ruas em função do crack, quanto mais considero o grau de deterioração de suas vidas, a perda completa de laços familiares, de vínculos de amizade etc., mais acredito que, para eles, a dependência química tomou totalmente conta de sua vontade, minando qualquer possibilidade que tenham de autocontrole. Se isso é verdade, não intervir de alguma forma na cracolândia, deixando-os à própria sorte, seria uma omissão.

Apenas espantá-los da região, no entanto, com certeza não será suficiente, sendo necessário oferecer tratamento ambulatorial e, eventualmente, em regime de internação, ainda que involuntária. No Brasil, a Lei Federal 10.216/2001 se dispõe a proteger os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais. Com relação às internações psiquiátricas, no artigo 6º, o parágrafo único define internação involuntária: aquela que se dá sem o consentimento escrito do usuário e a pedido de terceiro. Assim, embora a autonomia seja um dos pilares da atuação ética na assistência à saúde, há ocasiões em que a capacidade de decidir autonomamente do indivíduo está prejudicada, ficando ele sujeito a ser internado contra sua vontade. De tudo o que escrevi acima, acho que esse é justamente o caso de dependentes químicos em estágios avançados.

Sempre existirá o risco de utilizar essas internações como medida higienista, independente da real necessidade psiquiátrica de internação. Mas, no atual panorama, é um risco que a sociedade deveria estar disposta a correr, e do qual pode se proteger garantindo haja indicações técnicas para as internações. Não é fácil, mas pelo menos por enquanto, acho inevitável.