Crédito: Tiago Queiroz / Rede Peteca – Chega de Trabalho Infantil – Creative Commons

A mudança na metodologia da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) sobre trabalho infantil, divulgada no mês passado, tem levantado polêmica entre os atores do sistema de garantia de direitos.

Referentes a 2016, os dados indicam que a alteração na forma de aferir o trabalho infantil no Brasil foi responsável pela redução do número de 2,7 milhões para 1,8 milhão de crianças e adolescentes em situação de trabalho, de 5 a 17 anos.

Na quarta (13), no Simpósio Nacional de Fortalecimento do Sistema de Garantias de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, em João Pessoa (PE), especialistas refletiram sobre o impacto da mudança da metodologia.

Conforme reportagem que escrevi para o projeto Rede Peteca – Chega de Trabalho Infantil, em sua fala, Dimas Gomes, coordenador do Fórum de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente na Paraíba (FEPETI), afirmou que os novos dados mascaram a realidade do trabalho infantil no país.

“Segundo o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNETI), as crianças e adolescentes que trabalham na produção para o próprio consumo ficarão excluídas das ações e programas de prevenção e erradicação do trabalho infantil. Essa exclusão é mais uma violência do estado brasileiro, que desconsidera que crianças e adolescentes nessas ocupações são trabalhadoras”, alertou Gomes.

A alteração motivou um ofício assinado pelo procurador-geral do Trabalho (PGT), Ronaldo Fleury, em que a instituição questionou as razões das modificações mais preocupantes da metodologia, que agora não permitem comparação com edições anteriores.

A agenda de combate ao trabalho infantil, por si só, já enfrenta sérias dificuldades da desconstrução dos mitos a respeito do tema. A naturalização do trabalho entre crianças pobres em nossa sociedade reproduz ideias como “é melhor trabalhar do que não fazer nada ou roubar” – condenando essa parte da população a dois únicos destinos: trabalho precoce ou crime.

O fortalecimento da prevenção e erradicação do trabalho infantil visa desnaturalizar a exploração, para que todos tenham direito à educação e ao trabalho digno na vida adulta. Quando a principal pesquisa do país diz que produção para consumo próprio não é trabalho infantil, o retrocesso é grande e pode impactar diretamente nas políticas públicas.