O Superior Tribunal de Justiça (STJ) proibiu a publicidade de alimentos dirigida à criança, na quinta (10). A decisão da Corte ocorreu durante o julgamento de uma campanha da Bauducco, intitulada “É Hora de Shrek”.

Em 2007, o Instituto Alana abriu uma ação no Ministério Público de São Paulo, alegando o abuso e venda casada na campanha que sugeria a aquisição de relógios com imagens de personagens do filme, na apresentação de cinco embalagens dos produtos Gulosos.

Segundo Isabella Henriques, Diretora de Advocacy do Alana, após ser julgado em outras instâncias, o caso teve encerramento histórico no STJ. “É um precedente gigantesco e um recado da Corte ao país e à sociedade”, diz Isabella. “O Artigo 37 do Código de Defesa do Consumidor já proíbe a publicidade que se aproveita da deficiência de julgamento e experiência da criança, mas ainda ocorrem abusividades. Por isso a decisão se consolida como jurisprudência no país.”

Confira os principais trechos da entrevista:

Blog Era Uma Vez: Qual é o impacto dessa decisão?

Isabella: É gigante. É a primeira vez que um Tribunal Superior analisa um mérito dessa discussão de publicidade para pessoas menores de 12 anos de idade. Após discutir o tema e analisá-lo legalmente, o STJ decide em unanimidade, com votos bastante enfáticos, que a publicidade que tenta convencer a criança a consumir alimentos é abusiva e ilegal. É um precedente gigantesco e um recado da Corte ao país e à sociedade.

Blog Era Uma Vez: O que muda na prática?

Isabella: A decisão impacta juízes da primeira instância e os tribunais de justiça dos estados. Além disso, eventuais casos que cheguem ao STJ devem ser julgados de forma idêntica, pelo menos nesta turma. O Artigo 37 do Código de Defesa do Consumidor já proíbe a publicidade que se aproveita da deficiência de julgamento e experiência da criança, mas ainda ocorrem abusividades. Por isso a decisão se consolida como jurisprudência no país.

Blog Era Uma Vez: A ação partiu de uma denúncia do Instituto Alana no Ministério Público de São Paulo, em 2007. Vocês atuam no projeto Criança e Consumo há dez anos. Como isso acontece? 

Isabella: O projeto Criança e Consumo tem trazido essa discussão sobre a importância de se atentar à publicidade para o publico infantil. A influência é sempre negativa, porque ela forma crianças consumistas, trazendo desvalores. Muitas vezes, a publicidade diz para a criança que ela é o que ela tem, que ela só pode ter amigos, se tiver aquele tênis ou se divertir, se tiver determinados brinquedos. Essa mensagem tem como finalidade apenas o lucro e abusa de uma pessoa que está em formação. As consequências são enormes, como a obesidade infantil, o estresse familiar e a erotização precoce, em casos mais extremos. Quando discutimos isso, discutimos o consumismo na infância e os valores que queremos como sociedade. Queremos uma sociedade com valores humanistas ou materialistas?

Dica: Assista ao documentário Criança, a Alma do Negócio, da Maria Farinha Filmes: