"A educação tem de se tornar mais palatável para aquilo que as pessoas demandam, formando profissionais e cidadãos", diz Paulo Malvasi (crédito: Morguefile)

“A educação tem de se tornar mais palatável para aquilo que as pessoas demandam, formando profissionais e cidadãos”, diz Paulo Malvasi (crédito: Morguefile)

O atual debate sobre a redução da maioridade penal tem me lembrado a obra Vigiar e Punir, de Michel Foucault. Para quem não conhece (vale a pena ler!), o livro examina a vigilância e punição, em várias entidades estatais, de prisões a escolas. Ofereceriam os estados uma forma humanista de cumprir pena? Qual é a sensação de muitas vezes estar em constante análise e controle de alguém, mesmo em liberdade? Será que somos, portanto, livres?

Na semana passada, a Câmara aprovou em segundo turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que diminui a maioridade para crimes hediondos, de 18 para 16 anos – seguindo para votação no Senado. De um lado, a turma do “bandido tem de ir para a cadeia”. Do outro, pondera-se a importância da reflexão sobre políticas públicas mais eficazes para tirar nossas crianças e adolescentes do crime.

Em entrevista ao blog, o antropólogo Paulo Malvasi comenta o atual descumprimento do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) na punição de crianças e adolescentes, as condições sociais que os levam ao crime e as dificuldades de ressocialização. “Se essa proposta legislativa de mudança é para diminuir a violência, ela é uma mentira, é uma farsa, é um engodo. Ela não enfrenta os verdadeiros problemas relacionados à segurança pública”, diz o antropólogo, que pesquisa sobre crianças e adolescentes em contextos de conflito, há 20 anos. 

Para Malvasi, o que se vê é um sistema de reprodução de punição a quem é mais vulnerável. “Na verdade, a gente só pune o tráfico de periferia, porque os jovens de classe média e alta também traficam”, opina. “O que não funciona atualmente é a rede de proteção integral. Escola, assistência, saúde, emprego, formação profissional, cultura – tudo isso é falho”, completa.

Para saber mais sobre o tema, confira trechos da entrevista:

Era uma vez: Uma pesquisa divulgada recentemente pelo Ipea revelou que mais de 60% dos adolescentes em conflito com a lei são negros e 51% não frequentam a escola. Além disso, 66% vivem em famílias consideradas extremamente pobres. Como o senhor relaciona a restrição da liberdade com as características sociais das crianças?

Paulo Malvasi: Esse mecanismo reproduz a sociedade brasileira, que criminaliza essa parcela da juventude, desde a Constituição de 1988. É muito recorrente que os meninos que mais são punidos sejam os mais excluídos, em situação de rua e uso de droga. Em uma pesquisa que fiz na Cracolândia, descobri que 70% das pessoas que estão lá estavam encarceradas. Ou seja, é uma punição contínua a esses jovens pobres. Os meninos mais articulados com a estrutura criminal, dentro de crimes mais qualificados, são menos punidos. O que a gente vê na prática é um sistema de reprodução de punição de quem é mais vulnerável.

De acordo com a mesma pesquisa, roubo, furto e tráfico de drogas foram as infrações mais comuns praticadas pelos adolescentes. Os delitos graves, como homicídio, latrocínio e lesão corporal, atingem cerca de 10%. A redução da maioridade penal serviria exatamente para essa pequena parcela. Em sua opinião, esses dados justificam a alteração na lei?

Malvasi: Pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), só seria punido com privação de liberdade quem cometesse violência contra pessoa ou grave ameaça, como crimes de homicídio e lesão corporal. Esse seria um regramento mínimo de uma sociedade, mas não é a realidade. A imensa maioria é pega nas esquinas das quebradas. Eles são traficantes ou não? É ambíguo, porque é a versão do policial que vale.

Tem casos de meninos que são pegos como traficantes, mas são usuários. É lastimável. Às vezes o menino é viciado e está prestando um serviço para conseguir a droga. É uma questão de saúde pública.

Atualmente, pesquiso cerca de 400 adolescentes. Desses 400, um cometeu homicídio. Se essa proposta legislativa de mudança é para diminuir a violência, ela é uma mentira, é uma farsa, é um engodo. Ela não enfrenta os verdadeiros problemas relacionados à segurança pública.

Como seria o tratamento de crianças e adolescentes em conflito com a lei, respeitando o ECA?

Malvasi: Para crianças e adolescentes que cometem crimes menos graves, já existe delineada uma medida socioeducativa em meio aberto. A Fundação Casa teria de ficar apenas para casos de crimes previstos no ECA, que são de violência contra pessoas. Diminuiria muito os custos da Fundação e você teria um investimento mais preciso para quem realmente precisa.

Também precisa haver uma escola mais articulada com as demandas efetivas dessa juventude. A educação tem de se tornar mais palatável para aquilo que as pessoas demandam, formando profissionais e cidadãos, mais articulada com trabalho, inserção social e geração de renda.

O que acontece hoje com um adolescente que deixa a Fundação Casa?

Malvasi: Era para eles serem reinseridos na comunidade. O trabalho do meio aberto é de encaminhamento para a escola e acompanhamento individual do técnico com o adolescente. Mas quando o adolescente sai, escolas negam vaga e cursos profissionalizantes exigem uma escolaridade que ele não tem.

O menino volta para a casa e no caminho ele já “toma um geral” e leva tapa na cabeça. O técnico da Fundação diz que ele tem direito, que ele é um cidadão, mas as outras instituições não cumprem isso. Como todas essas instituições fazem parte do socioeducativo, elas deveriam ser exemplares. A rede de proteção integral não funciona. Escola, assistência, saúde, emprego, formação profissional, cultura – tudo isso é falho. Não dá para generalizar, mas acontece muito.

O jovem de classe média participa do tráfico? Como a polícia lida com isso?

Malvasi: Na verdade, a gente só pune o tráfico de periferia, porque os jovens de classe média e alta também traficam. Muitos garotos de bairros como Jardins e Higienópolis não são apenas usuários. Mas não existe de fato uma política de combate às drogas. Não teria cadeia se olhassem para os jovens das classes média e alta.

Em tempo: Para a produção de O Filho dos Outros, websérie sobre a maioridade penal, o Coletivo Rebento busca financiamento coletivo no Catarse. Conheça o projeto e colabore! Espia só o teaser: