Ativistas protestam com faixas e cartazes no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro pela liberdade de Rafael Braga Vieira, morador de rua detido em 2013 durante uma manifestação (Fernando Frazão/Agência Brasil)

Rafael Braga foi o único brasileiro condenado pelos protestos de junho de 2013. Era um catador de latas, que carregava um frasco de desinfetante Pinho Sol.

O motivo da reclusão de 11 anos e três meses, no entanto, seria tráfico de drogas: 0,6 gramas de maconha, 9,3 gramas de cocaína e um rojão, cujo porte lhe foi atribuído pelos policiais que o prenderam.

Desde o primeiro depoimento, Braga diz que o material não lhe pertencia e que policiais teriam ameaçado a “jogar arma e droga na conta dele”.

Braga tem o mesmo perfil da maioria dos presos do Brasil. Dentro das celas do país com a quarta maior população carcerária do mundo, os negros correspondem a 75%. Entre os brasileiros vivendo em extrema pobreza, são 70,8%.

As informações são de um relatório da especialista sobre minorias da Organização das Nações Unidas (ONU), Rita Izsák, publicado em março de 2016. No texto, a especialista também alertou que cerca de 23 mil jovens negros morrem por ano no país, sendo que muitos são vítimas da violência do Estado, o que evidencia uma “dimensão racial da violência”.

Por que estamos prendendo a pobreza? Não existe uma resposta tão objetiva, mas alguns fatores podem ser considerados. Em janeiro deste ano, no Relatório Mundial de Direitos Humanos, a organização internacional Human Rights Watch atribuiu o crescimento da população carcerária brasileira à Lei de Drogas, de 2006.

Segundo o relatório, a referida lei deixa aberta a possibilidade de usuários serem processados como traficantes, pois não estipula uma quantidade mínima de drogas para distingui-los dos traficantes.

Ainda de acordo com o relatório, em 2005, 9% dos detentos foram julgados por acusações relacionadas às drogas. Já em 2014, o número saltou para 28%. Para diminuir os altos índices de encarceramento, a instituição sugeriu uma alteração no texto.

Diante do exposto, fica a pergunta: Será que estamos fazendo justiça? Não é incomum ouvir que a polícia planta provas contra pessoas que quer incriminar, mas, além disso, parece que a Lei de Drogas deixou brechas para interpretações que talvez tenham como critério a cor da pele e a classe social.