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Direitos da criança e do adolescente

"Existe uma lógica racista de se prender a pobreza", diz professor Rubens Adorno

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Por Redação
Atualização:

Na última semana, dois relatórios da ONU sobre o Brasil chamaram atenção a respeito da nossa juventude.

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Em um deles, a especialista sobre minorias da organização, Rita Izsák, alertou que cerca de 23 mil jovens negros morrem por ano no país, sendo que muitos são vítimas da violência do Estado. Segundo o relatório, o cenário evidencia uma "dimensão racial da violência", que movimentos sociais descrevem como "genocídio da juventude negra".

A relatora destacou que, no Brasil, os negros respondem por 75% da população carcerária e por 70,8% dos 16,2 milhões de brasileiros vivendo na extrema pobreza.

Outro relatório apresentado por Juan E. Méndez, relator sobre tortura da ONU, alerta sobre as condições precárias das prisões brasileiras e a necessidade de redução da população carcerária.

Em entrevista ao Blog Era Uma Vez, Rubens Adorno - professor livre docente da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP) e presidente da Associação Brasileira Multidisciplinar de Estudos sobre Drogas (Abramd) - analisou a condição do jovem pobre e negro atualmente no Brasil e dos adolescentes internados na Fundação Casa.

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Leia trechos da entrevista:

Blog Era Uma Vez: De acordo com dados da Fundação Casa, 38,57% dos adolescentes internados foram condenados por tráfico de drogas. Antes do tráfico, fica apenas o roubo qualificado, que representa 43,58%. Do aspecto da saúde pública, como o senhor analisa essas estimativas?

Rubens Adorno: Isso não acontece apenas com os chamados programas sócio-educativos, voltados às crianças e adolescentes, mas também à população adulta jovem. Pelas estimativas, o Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo e talvez nossas condições de prisões sejam as piores do mundo.

Em primeiro lugar, a prisão por tráfico de drogas é uma prisão seletiva e tem muito a ver com preconceito e discriminação estruturais da sociedade brasileira com os pobres e principalmente com os pobres negros. Existe uma lógica racista de se prender a pobreza. Nosso país não rompeu com seu passado colonial e escravocrata.

Blog Era Uma Vez: O que poderia ser feito para modificar essa situação?

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Rubens Adorno: Enquanto não mudarmos a lei de drogas, essa situação vai continuar. Acredito que muitos usuários também são presos como traficantes. Além disso, o tráfico se torna trabalho para o jovem da periferia. É uma perspectiva de emprego, para ganhar dinheiro. Uma terceira questão é a pobreza cultural das periferias e de todos os programas voltados para as classes populares no Brasil.

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A escola deixa a desejar e falta investimento para os jovens. Em relação às drogas, há omissão de políticas públicas também na prevenção e redução de danos, informação e debate livre de ideias. Qualquer cidadão que está na zona central tem acesso ao cinema, programação cultural, música.... A periferia é completamente carente disso. Lá existe tráfico e polícia. Ou seja, os pobres se voltam para atividades onde eles possam desempenhar algum papel. Diante disso, em nome da Abramd, temos defendido a regulamentação pública do uso de todas as drogas, assim como ocorre com o álcool e o tabaco.

Blog Era Uma Vez: Com a regulamentação do uso das drogas, quais políticas de saúde poderiam ser implementadas?

Rubens Adorno: Poderia haver uma política de redução de danos, prevenção e informação sobre uso devido e indevido, tal como acontece na política europeia. Não é política de guerra às drogas, mas tolerância ao uso.

Blog Era Uma Vez: O que acontece com um adolescente que é internado por venda de drogas, mas que ainda não praticou outros crimes mais graves?

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Rubens Adorno: Essa política nefasta e racista que acontece no país leva os jovens para a criminalidade. É uma escola de transação para a criminalidade, para as atividades ilícitas. A internação não tira o jovem do conflito com a lei, pelo contrário.

A gente sabe que sempre vai existir a discriminação de quem foi internado e essa pessoa provavelmente vai viver em continuidade no sistema prisional. Isso se reflete inclusive na população de rua. Muitos jovens são egressos do sistema penitenciário. Eles procuram atividades na rua, que vão da reciclagem ao micro tráfico, como perspectiva de sobrevivência.

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