Marcello Casal Jr Agência Brasil

Crédito: Marcello Casal Jr / Agência Brasil

Conversando com um amigo nesta semana a respeito do congelamento de parte da verba municipal de São Paulo destinada à cultura, ele me disse que já ouviu da boca de gente da classe artística que “é óbvio cortar gastos fúteis em tempos de crise”. O problema é que o corte na cultura, em esfera municipal, é apenas uma pequena ponta das reduções de direitos sociais que estamos sofrendo nos últimos tempos.

Um exemplo é a Lei da Terceirização (Projeto de Lei 4302/1998), que autoriza o trabalho terceirizado para todas as atividades de empresas e pode trazer consequências aterrorizantes – assim como a Reforma da Previdência. Não à toa o presidente Michel Temer retirou os servidores estaduais e municipais da nova regra, diga-se de passagem.

O que muda? Muda que, infelizmente, uma proposta aprovada na calada da noite pode devastar direitos sociais adquiridos em anos de luta. Se entendermos que tudo bem reduzir o investimento em cultura, saúde e educação em tempos de crise, ignoramos o efeito cascata que essas decisões acarretam. O Bolsa Família, por exemplo, foi reconhecido pela comunidade internacional como um dos responsáveis pela redução do trabalho infantil, no Brasil.

É direito da criança vivenciar a plena infância, o brincar, o acesso à cultura. Bem disse a Procuradora do Ministério Público do Trabalho, Elisiane Santos, no Fórum Paulista de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, nesta segunda (27): “Se a educação não funciona integralmente, se não há equipamentos culturais para as crianças e benefícios sociais, qual vai ser a alternativa mais próxima que a mãe irá encontrar? O trabalho infantil”.

E não falamos apenas do trabalho infantil. O trabalho infantil traz consequências seríssimas como evasão escolar e perpetuação do ciclo da pobreza. Na periferia, o tráfico de drogas também é uma oportunidade de trabalho para adolescentes. Se não há educação integral, se não há equipamentos de cultura e educação… para onde vão nossas crianças? Está aí uma boa pergunta para quem acha que cultura é futilidade.

Sobre os direitos dos trabalhadores, convenhamos que a massa brasileira, que encara 3 horas no ônibus para ir ao trabalho e mais 3 horas para voltar, não tem aquela gordurinha no fim do mês para investir em previdência privada. Estamos falando em acabar com a aposentaria do pedreiro que começou como ajudante aos 12 anos e do porteiro que trabalha durante dois turnos, sem dormir, para sustentar a família… Estamos falando daqueles que foram violados uma vida inteira…

Direitos sociais não são besteira. E teve gente que morreu lutando por isso.