A recente aprovação pelo Senado do Projeto de Lei que criminaliza a exploração do trabalho infantil foi uma importante conquista na luta pelos direitos das crianças e dos adolescentes em 2016. Ainda em votação na Câmara dos Deputados, a proposta ilustra a relevância do Poder Legislativo na prevenção e erradicação do trabalho infantil no Brasil.
O país que criou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), uma das legislações mais avançadas do mundo para proteger a infância e a adolescência, é o mesmo que ainda registra 2,672 milhões de pessoas de 5 a 17 anos no trabalho.
É por essas crianças invisíveis nos faróis da cidade, nas barracas de feiras e no trabalho doméstico que o Observatório da Criança e do Adolescente, uma iniciativa da Fundação Abrinq, monitora as propostas do legislativo brasileiro.
Heloísa Oliveira, administradora executiva da instituição, explica que o acompanhamento acontece em três grupos: propostas favoráveis ao combate ao trabalho infantil, boas propostas que ainda precisam de aprimoramento e as propostas prejudiciais à causa.
"Além dos estudos, atuamos em Brasília, solicitando audiências públicas para esclarecimento de questões relevantes quando necessário", exemplifica a administradora executiva.
A pedido da Rede Peteca - Chega de Trabalho Infantil, Heloísa selecionou cinco leis em tramitação em Brasília, para acompanharmos em 2017. Confira clicando neste link.
